Marcos da segurança no trabalho e da segurança de máquinas na Europa

1919
Criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT)

• Significado:
  A OIT defende a melhoria das condições de trabalho em todo o mundo, incluindo segurança e saúde ocupacional. Ela desenvolve normas internacionais do trabalho e oferece assistência técnica e treinamentos.
• Impacto:
  A OIT influenciou fortemente a segurança ocupacional global ao promover a adoção e a aplicação de leis de segurança do trabalho em muitos países por meio de suas normas e programas. Recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1969.

1970
Promulgação da Lei de Segurança e Saúde Ocupacional (Occupational Safety and Health Act – OSHA) nos EUA

• Significado:
  A lei OSHA estabeleceu regulamentações abrangentes de segurança no local de trabalho nos Estados Unidos e levou à criação da Occupational Safety and Health Administration (OSHA), agência responsável por fiscalizar o cumprimento das normas de segurança.
• Impacto:
  A lei e a OSHA elevaram significativamente os padrões de segurança no trabalho nos EUA e serviram de modelo para outros países. As mortes no trabalho diminuíram em mais de 60%.

2006
Diretiva de Máquinas da União Europeia (2006/42/CE)

• Significado:
  A Diretiva de Máquinas define requisitos fundamentais de segurança para o projeto e o uso de máquinas na UE. Ela harmoniza os padrões de segurança de máquinas em todos os Estados-Membros.
• Impacto:
  Garante que as máquinas utilizadas na UE atendam a altos padrões de segurança, reduzindo significativamente taxas de acidentes e riscos ocupacionais.

2010
Revisão da NR-12 (Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos) — Brasil

• Significado:
  A NR-12, originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, passou por uma revisão completa em 2010, consolidando referências técnicas, princípios e requisitos mínimos de segurança para prevenir acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e uso de máquinas e equipamentos, incluindo máquinas novas e usadas, além de aspectos ligados à fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão.
• Impacto:
  A revisão publicada pela Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010, consolidou o amadurecimento técnico e tripartite do tema e ampliou a proteção à saúde e integridade física dos trabalhadores no Brasil, alinhando a norma a boas práticas e normas técnicas vigentes (ABNT e referências internacionais como ISO/IEC) e estabelecendo uma base mais robusta para a gestão de riscos em máquinas e equipamentos.

Revisão completa da NR-12 (Portaria SIT nº 197, de 17 de dezembro de 2010) (Normas Legais)

• Significado:
  A NR-12 foi completamente revisada, consolidando referências técnicas, princípios fundamentais, medidas de proteção e requisitos mínimos para prevenir acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, incluindo aspectos de fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão. (Sinait)
• Impacto:
  Fortaleceu e padronizou a base regulatória brasileira para segurança em máquinas e equipamentos, com foco direto na proteção da saúde e integridade física dos trabalhadores. (Sinait)

2013
Introdução da ISO 12100

• Significado:
  A ISO 12100 é uma norma internacional que descreve princípios gerais de projeto para redução de riscos em máquinas. Ela fornece uma abordagem sistemática para avaliação e mitigação de riscos.
• Impacto:
  A norma é aplicada mundialmente e contribui para a harmonização internacional dos requisitos de segurança de máquinas, melhorando a segurança ocupacional em nível global.

2019
Atualização estrutural da NR-12 + consolidação de critérios para segurança funcional em sistemas de comando (Portaria SEPRT nº 916, de 30 de julho de 2019 + ABNT NBR ISO 13849-1:2019) 

• Significado:
  A NR-12 teve alteração substancial com reordenação para facilitar entendimento e aplicação, incluindo cortes temporais para máquinas novas e usadas e simplificações para micro e pequenas empresas. Em paralelo, a ABNT NBR ISO 13849-1 estabelece requisitos e metodologia para projeto e integração das partes de sistemas de comando relacionadas à segurança (SRP/CS), incluindo software, com base no conceito de nível de desempenho (PL/PLr). 
• Impacto:
  A atualização de 2019 tornou a NR-12 mais aplicável no dia a dia; e a adoção/uso disseminado da ISO 13849-1 como referência técnica fortalece a consistência de engenharia na especificação, projeto e verificação de funções de segurança em sistemas de comando de máquinas.