DIN EN ISO 12100

A norma DIN EN ISO 12100, «Segurança das máquinas – Princípios gerais de conceção – Avaliação e redução de riscos», é a norma básica fundamental para a engenharia mecânica.

Pertence às chamadas normas do Tipo A e constitui a base para muitas outras normas no domínio da segurança das máquinas.

Objetivo e finalidade da norma

A DIN EN ISO 12100 descreve os princípios gerais segundo os quais as máquinas devem ser concebidas para que sejam seguras para os utilizadores. O seu foco reside na realização sistemática da avaliação de riscos e nas medidas necessárias para a redução de riscos. Por conseguinte, fornece a base sobre a qual se assentam todas as considerações adicionais relacionadas com a segurança.

Conteúdo da DIN EN ISO 12100

A norma define um processo claramente estruturado para a avaliação de riscos:

• Definição dos limites da máquina
  (utilização prevista, vida útil, condições de funcionamento)
   
• Identificação de perigos
  (mecânicos, elétricos, térmicos, ergonómicos, etc.)
   
• Estimativa de riscos
  (análise da gravidade, frequência e possibilidade de prevenção)
   
• Avaliação de riscos
  (decisão sobre a necessidade de medidas adicionais)
  • Redução do risco
  • Conceção intrinsecamente segura
  • Medidas técnicas de proteção
  • Informação ao utilizador (avisos, instruções de utilização)

Aplicação e validade

A norma DIN EN ISO 12100 está harmonizada ao abrigo da Diretiva Máquinas e, no futuro, também ao abrigo do Regulamento Máquinas.

A sua aplicação dá origem à presunção de conformidade: os fabricantes que implementam os requisitos da norma cumprem comprovadamente os requisitos essenciais de segurança da Diretiva ou do Regulamento.

É aplicável a todos os tipos de máquinas e serve como orientação universal, independentemente do setor ou da aplicação específica.

Relevância na prática

A norma DIN EN ISO 12100 proporciona clareza: demonstra que a segurança das máquinas não depende exclusivamente de medidas técnicas de proteção, mas começa já na fase de conceção e planeamento. Devido ao seu caráter universal, serve como uma espécie de «linguagem comum» para desenvolvedores, projetistas e engenheiros de segurança.

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